Principal mecanismo de apoio ao financiamento da cultura nacional, a Lei Rouanet está no centro de uma série de denúncias de desvios de recursos e objetivos. O instrumento legal foi criado para estimular empresas a patrocinar produções em várias áreas, tendo como contrapartida generosas isenções no pagamento de impostos. Na verdade, o governo não entrega o dinheiro a produtores de cinema, teatro ou shows e sim autoriza seus projetos a captar recursos junto à iniciativa privada. Muita gente, porém, ignora esse trâmite e critica, de forma imprecisa, os dispositivos da lei.
A recente operação da Polícia Federal contra crimes cometidos no âmbito da Lei Rouanet deram combustível a quem adoraria vê-la extinta. Certamente muitos desses críticos não imaginam que vários filmes de enorme sucesso, que levaram milhões de pessoas aos cinemas (provavelmente eles próprios), só saíram do papel graças a esse apoio legal e a fundos de cultura que se articulam com a Lei Rouanet. Veja cinco exemplos de produções renomadas financiadas por instrumentos de incentivo à cultura.
Tropa de Elite – O primeiro filme da parceria entre o diretor José Padilha e o ator Wagner Moura, ganhador do prestigiado Urso de Ouro no Festival de Berlim e que vendeu quase 3 milhões de ingressos nas bilheterias do cinema, foi financiado, via Lei Rouanet, por empresas como Riachuelo, Companhia Siderúrgica Nacional e a operadora de telefonia Claro. Orçada em mais de R$ 10 milhões, a produção não teria vingado sem a Rouanet. E Capitão Nascimento não teria existido.
Se Eu Fosse Você – Mesmo tendo a chancela da poderosa Globo Filme, da produtora de Daniel Filho e com atores que são verdadeiros chamarizes de público, como Tony Ramos e Glória Pires, a franquia de comédias mais bem-sucedida das últimas décadas do cinema brasileiro também se financiou via Lei Rouanet. O primeiro filme levou mais de 6 milhões de pessoas ao cinema, que viram, em seu começo, a publicidade de empresas como Petrobras, Nova Schin e Claro.
Minha Mãe é Uma Peça – Sob as bençãos da Ancine (agência governamental que cuida das questões ligadas ao cinema) e do Fundo do Audiovisual, a comédia com o ator Paulo Gustavo, outro sucesso retumbante de público (mais de 4 milhões de ingressos vendidos), conseguiu, via dispositivos legais de apoio, o patrocínio de marcas como Eletrobras, Procter & Gamble e Grupo Protege. Sem as leis setoriais de estímulo, a produção permaneceria apenas no teatro.
Cidade de Deus – Premiado internacionalmente e indicado a quatro Oscars, Cidade de Deus, de Fernando Meirelles, também contou com o auxílio das leis de incentivo à cultura (federais e da Prefeitura do Rio de Janeiro) para se viabilizar. Entre os patrocinadores que investiram por meio de tais mecanismos, empresas de grande porte como os bancos Santander e Unibanco e a rede de lojas de departamentos C&A. O filme levou cerca de 4 milhões de pessoas ao cinema.
Carandiru – O filme baseado no livro de Drauzio Varela contou com as leis de incentivo da área para receber o patrocínio de gigantes como Credicard, Petrobras e Unip. Outro filme de repercussão internacional e de grande sucesso nas bilheterias brasileiras (levando mais gente aos cinemas nacionais que Matrix e X-Men 2), Carandiru teve orçamento alto (R$ 12 milhões), o que inviabilizaria que seus investidores o concretizassem sem o auxílio de leis como a Rouanet.
